Caso concreto 1:

Ação de Alimentos (Petição incial)

Partes:

Autora: Maria da Silva, 35 anos, reside na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
Réu: João Oliveira, 40 anos, reside em Brasília, Distrito Federal.

Contexto (Você patrocinará os interesses de Pedro):

Maria da Silva e João Oliveira foram casados por dez anos e tiveram dois filhos durante o casamento, Pedro (16 anos) e Ana (5 anos). Recentemente, eles se divorciaram devido a diferenças irreconciliáveis. Maria, que agora é a guardiã principal das crianças, entrou com uma ação judicial de alimentos contra João, buscando garantir o sustento dos filhos após o divórcio. Não há pensão fixada judicialmente.

Fatos relevantes:

1. Situação de Maria: Maria trabalha como professora em uma escola primária na zona sul de São Paulo, com CTPS assinada, e tem uma renda mensal líquida de R$ 3.500,00. Ela é responsável por todas as despesas relacionadas às crianças, incluindo moradia, alimentação, educação e cuidados médicos. Maria possui somente comprovantes de gastos periódicos, como as compras do mês, gasto com o tratamento do filho Pedro, que sofre com Transtorno do Espectro Autista - TEA, que custa R$ 300,00 a cada três meses, e gastos fixos (contas de luz, água, internet, lazer com as crianças, etc). Maria já se casou novamente e seu novo marido, Marcos, contribui financeiramente para o sustento da família, mas não possui renda fixa, trabalhando como freelancer na área de design gráfico.

2. Situação de João: João é um advogado celetista bem-sucedido, com uma renda mensal líquida de R$ 7.000,00. Após o divórcio, ele se mudou para um apartamento luxuoso no bairro nobre da cidade e tem um estilo de vida confortável. Além de Pedro e Ana, João tem um filho mais velho, Lucas, de 17 anos, fruto de seu primeiro casamento, para o qual paga pensão alimentícia no valor de R$ 1.000,00, conforme comprovantes que possui, e constituiu uma nova família após o divórcio, tendo mais dois filhos, menores de idade, com sua atual esposa, conforme as certidões de casamento e nascimento que possui.

3. Contribuição Atual de João: Desde a separação, João tem contribuído com R$ 1.500,00 por mês para o sustento das crianças, voluntariamente, sendo 50% do valor para cada uma. Ele alega que esse valor é suficiente e que não pode aumentar devido a outros compromissos financeiros, incluindo o pagamento de pensão para seu filho mais velho e despesas relacionadas à nova família, e, para isso, possui provas dos seus gastos fixos mensais (gastos com água, luz, internet, alimentação, lazer, etc).